FNE envia oficio ao Ministro da Educação

Consulta pública sobre a proposta de alteração do decreto-Lei nº3/2008, merece tempo de debate e condições de uma ampla participação.




N/REF. 76/FNE/2017 – Porto, 21 de julho de 2017

Está em consulta pública uma proposta de diploma legal que visa alterar o Decreto-Lei nº 3/2008.

Trata-se de uma matéria da maior relevância, à qual deve ser atribuído não só tempo de debate como as
condições de uma ampla participação.

Ora, estando a decorrer esse processo de consulta ao longo do mês de agosto, parece-nos não ser essa a
altura adequada a um tal procedimento.

Nestes termos, vimos solicitar a intervenção de V. Exa., no sentido de que o período de consulta e debate
possa ser prolongado até ao final do mês de setembro.

Certos da boa atenção de V. Exa. para esta solicitação, aproveitamos para apresentar os melhores
cumprimentos.

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João Dias da Silva
Secretário Geral da FNE