Programa do Governo para a Legislatura 2024-2028

11 abril 2024

Notícias FNE

Programa do Governo para a Legislatura 2024-2028

«O programa do Governo tem como horizonte o final da Legislatura, em 2028, e assume uma linha de ação convergente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, assim como, com a Estratégia Portugal 2030, que enquadra a aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento.

É também um programa que tem como referência o cumprimento dos compromissos orçamentais e financeiros no quadro da União Europeia, assegurando a consolidação das contas públicas, a redução da dívida pública e a sustentabilidade da Segurança Social».

Entre a página 103 e 118 pode ficar a conhecer os planos do novo Governo para a Educação, Ciência, Ensino Superior e Inovação.

Programa do Governo para consulta

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