FNE e MECI reuniram sobre RJIES

23 julho 2025

Notícias FNE

A FNE, representada pelo Secretário-Geral, Pedro Barreiros, o Vice Secretário-Geral, Manuel Teodósio, o Secretário-Geral Adjunto, José Luís Abrantes e os Professores Bravo Nico e Fernando Serra reuniu esta tarde com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o Ensino Superior.

Neste encontro foram abordados os seguintes temas:

- Análise da proposta de lei do Governo que procede à alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES);
- Análise da proposta de portaria que regulamenta o regime transitório da carreira de investigação científica, constante do anexo III à Lei n.º 55/2025, de 28 de abril.

José Luís Abrantes afirmou aos órgãos de comunicação presentes à saída deste encontro que relativamente à nova proposta da tutela para o RJIES "apontámos ao Governo alguns pormenores ainda por limar, mas há uma bandeira da FNE que nós dissemos ao sr. Ministro que queríamos ver no RJIES: a total proibição de trabalho não remunerado, isto porque sabemos que existem instituições de ensino superior em que se abusa deste trabalho que depois tem um enorme conjunto de 'desculpas' que contrariam o que um país democrático devia defender e que é não existir trabalho não remunerado no seu seio, seja uma instituição pública ou privada. É uma pena e podemos falar de situações em que as instituições convidam alguns dos melhores alunos, alguns dos melhores cérebros deste país e que sejam chamados para realizar trabalho não remunerado, tal como dar aulas ou trabalhos em projetos".

A FNE saúda a proposta do MECI que prevê a eleição do Reitor por um colégio eleitoral alargado, valorizando a participação de docentes, estudantes e pessoal técnico e administrativo, o que constitui um avanço democrático na governação das instituições de ensino superior.

Contudo, a FNE manifesta reservas quanto à inclusão obrigatória dos antigos estudantes com um peso mínimo de 10% no processo eleitoral. Reconhecendo a importância da sua ligação à instituição, consideramos que tal proporção poderá comprometer a representatividade efetiva de quem vive e trabalha diariamente nas instituições, desvirtuando o equilíbrio entre os diferentes intervenientes.

A participação dos antigos estudantes deve ser devidamente regulamentada e enquadrada de forma equilibrada, salvaguardando a centralidade da comunidade académica ativa.

A FNE continuará a acompanhar este processo com atenção e fará chegar as suas contrapropostas ao MECI até ao final da próxima semana.

Confira aqui a declaração completa: