FNE/FSUGT e CNEF assinam alterações ao CCT

8 setembro 2026

Notícias FNE

FNE/FSUGT e CNEF assinam alterações ao CCT

A FNE/FSUGT concluiu com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) a negociação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contratos de associação, com contratos de patrocínio, escolas profissionais e escolas profissionais artísticas.

A convenção hoje assinada abrange 600 empregadores e mais de 32.000 trabalhadores e entra em vigor a 1 de setembro de 2026.

Depois várias reuniões de negociação muito mitigadas, com avanços e recuos, alcançou-se um acordo que esclarece e elimina vários constrangimentos, existentes no CCT anterior, BTE 45, de 8 de dezembro de 2023, como por exemplo:

· contagem do tempo de serviço de docentes em acumulação;

· a contagem integral do tempo de serviço, para os trabalhadores sindicalizados;

· eliminação dos pontos, 17,18,19 do artigo 8º;

· a atribuição de 2 horas para a direção ou coordenação pedagógica no pré-escolar, com mais de 3 salas;

· o aumento em mais dois dias úteis de férias aos trabalhadores com filhos portadores de deficiência;

· eliminação dos pontos 1,2,3,4 do artigo 70 º– Reposicionamento na Carreira;

· eliminação dos artigos; 71º e 72º;

· aumento do subsídio de alimentação de 5,14 para o continente e 6,15 para RA Madeira;

· estabelece ainda os mínimos remuneratórios a aplicar, nas diferentes tabelas salariais, com aumentos de 50 € em 2026 e o restante em 2027, para os 3 primeiros níveis da tabela A ( A8, A7,A6);

· nos restantes níveis da tabela A, 50% em 2026 e 50% em 2027;

· aumento único em 2026 e 2027, para os níveis Q e R da tabela dos não docentes.

A assinatura deste acordo aconteceu esta tarde, em Lisboa, na sede da CNEF e a FNE esteve representada pelo Vice-Secretário-Geral, António Jorge Pinto, pela Secretária-Geral Adjunta, Cristina Ferreira e pelo Secretário Nacional, Mário Jorge Silva (nas imagens).

Declaração de António Jorge Pinto - FNE/FSUGT