Integração dos 1.º e 2.º ciclos: mudar só se for para melhorar!

A intenção anunciada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação de avançar para uma integração dos atuais 1.º e 2.º ciclos representa uma alteração profunda na organização da Escola e terá consequências diretas no trabalho de milhares de professores.

A FNE considera que existem razões que justificam uma reflexão séria sobre o atual modelo. A transição do 4.º para o 5.º ano significa, para muitas crianças, passar abruptamente de um professor de referência para um número elevado de professores, disciplinas e formas diferentes de organização do trabalho escolar.

Uma maior continuidade entre os 6 e os 12 anos, equipas pedagógicas mais estáveis, melhor articulação entre professores e uma introdução progressiva da especialização disciplinar podem representar vantagens para os alunos e para as suas aprendizagens.

Também consideramos particularmente importante a intenção manifestada da redução da componente letiva dos professores do 1.º ciclo para as 22 horas. A FNE há muito defende a necessidade de corrigir o tempo e as condições de trabalho.

Mas uma reforma desta dimensão não pode limitar-se a redesenhar ciclos, disciplinas ou horários.

Uma reforma pedagógica não pode servir para gerir a falta de professores

A FNE considera indispensável garantir que esta reorganização não venha a ser utilizada para responder administrativamente à escassez de docentes, reduzir necessidades de contratação ou criar novas formas de mobilidade e fragmentação do trabalho dos professores. Seria contraditório procurar reduzir a fragmentação das aprendizagens dos alunos criando maior fragmentação nos horários e na vida profissional dos docentes.

Por isso, qualquer novo modelo terá de assegurar condições muito claras: equipas docentes estáveis; número adequado de turmas e alunos por professor; tempo efetivo para trabalho colaborativo; respeito pelas habilitações profissionais; salvaguarda dos atuais grupos de recrutamento e dos direitos adquiridos; e prevenção da itinerância de professores entre diferentes escolas para completar horários.

Há igualmente questões que precisam de ser respondidas antes de qualquer decisão definitiva, entre as quais:

1 - Quem poderá ensinar nos diferentes anos deste novo ciclo?
2 - Que habilitações serão exigidas?
3 - O que acontecerá aos atuais professores e grupos de recrutamento dos 1.º e 2.º ciclos?
4 - Como serão organizados os concursos e os quadros?
5 - Como serão contabilizados a componente letiva, o trabalho colaborativo e as reduções por idade e tempo de serviço?
6 - Que impacto terá a reforma na mobilidade dos professores e na rede de escolas?
7 – Que condições físicas e materiais serão asseguradas às escolas para a concretização desta eventual integração dos 1.º e 2.º ciclos?

Estas questões não são meramente administrativas. São determinantes para perceber que Escola e que profissão docente resultarão desta reforma.

A FNE está disponível para discutir. Mas exige negociação.

A FNE não parte para este debate com uma posição fechada contra a mudança. Há problemas no atual modelo que devem ser enfrentados e esta discussão pode constituir uma oportunidade para melhorar a organização pedagógica e, simultaneamente, corrigir desigualdades nas condições de trabalho dos professores.

Mas também não damos antecipadamente um cheque em branco a qualquer modelo.

Defendemos que qualquer experiência-piloto seja precedida de discussão e negociação com as organizações sindicais, acompanhada pelos professores e pelas escolas e avaliada de forma rigorosa antes da sua generalização.

Não aceitaremos que uma reforma destinada a reduzir a fragmentação das aprendizagens acabe por aumentar a fragmentação do trabalho dos professores.

A mudança só fará sentido se significar melhores aprendizagens para os alunos, melhores condições de trabalho para os professores e uma Escola Pública de qualidade.

Mudar, sim. Mas mudar para melhorar.

Nota: A posição da FNE não é nova nem extemporânea. Já em 21 de janeiro de 2026, perante os primeiros anúncios de alterações à organização dos ciclos de ensino, a FNE tomou posição e dirigiu um ofício ao MECI, alertando para os impactos que mudanças desta natureza podem ter na organização das escolas, nos grupos de recrutamento, nos horários, na mobilidade e nas condições de trabalho dos professores, e exigindo informação, participação e negociação prévias. É, pois, com coerência e no seguimento dessa intervenção que a FNE se pronuncia agora sobre a anunciada integração dos ciclos, uma alteração profunda na organização da Escola e com consequências diretas no trabalho de milhares de professores.